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O CEAT-Brasil estuda, debate e propõe medidas que possam se refletir no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário e sejam adequadas à implementação responsável de políticas públicas as esferas federal, estadual e municipal, visando atender seus propósitos, tendo em vista a necessidade urgente de uma competente regulamentação que garanta os direitos dos cidadãos e dê salvaguardas para o Estado.

buscar a efetivação de um sistema tributário justo e de carga compatível com as rendas e o poder de consumo da população brasileira, cuja legislação e prática tributária tenha como fundamento a simplificação e a preservação dos direitos fundamentais garantidos constitucionalmente e que sejam garantidos recursos para que o Estado preste serviços com maior qualidade e eficiência;

estimular a educação fiscal em todos os níveis, visando a ampliar o sentimento de cidadania fiscal, envolvimento com o controle dos orçamentos e gastos, bem como compromisso com o patrimônio público estimulando a transparência, a ética e o controle social;

combinar esforços com todas as entidades públicas e civis para redução dos desvios e da sonegação fiscal;

empreender estudos e propor sugestões para alcançar maior simplificação da legislação tributária, reduzir os custos com a burocracia e a administração dos tributos, facilitar a atuação da fiscalização tributária e adotar formas mais ágeis e eficientes de solução de controvérsias em matéria tributária;

buscar a concretização de uma maior transparência e neutralidade tributária sobre a economia, eliminando-se distorções de tratamento fiscal entre setores ou atividades econômicas, como garantia de estímulo ao emprego, ao desenvolvimento e a ampliação da capacidade das empresas; além de permitir que o tributo não prejudique a concorrência e a competitividade empresarial;

estudar as dificuldades do comércio exterior e do comércio internacional brasileiro, para alcançar propostas de solução ao chamado “custo Brasil” das exportações, garantir proteção à indústria nacional e ampliar a participação do País no mercado internacional;

contribuir para a melhoria da formação dos profissionais do setor privado e das áreas de tributação, finanças públicas e políticas públicas em geral;

fomentar o debate público e aberto de idéias, sob a égide da oportunidade e da garantia de liberdade de opiniões de forma independente e autônoma.

O CEAT-Brasil utiliza-se dos mais diversos meios para alcançar seus objetivos, promovendo estudos, cursos e debates públicos; divulgando e publicando trabalhos científicos sobre gasto público, tributação, burocracia, concorrência e competitividade; apresentando propostas legislativas; incentivando grupos de pesquisa; organizando conferências sobre temas de interesse geral; dando apoio técnico e prestando esclarecimentos à mídia em geral, formadores de opinião, parlamentares etc., conforme a adequação do tema que esteja ligado aos objetivos pretendidos pela entidade.

QUEM SOMOS
CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE FINANÇAS PÚBLICAS DO BRASIL – CEAT-Brasil, fundado em 2006, é uma entidade sem fins lucrativos de pesquisa, educação e apoio institucional, que tem como missão empreender estudos avançados e apresentar propostas a respeito dos temas relativos às finanças públicas em geral e seus reflexos para a sociedade, à competitividade das empresas e à economia, com particular ênfase sobre política fiscal, tributação, gastos governamentais, burocracia, concorrência, competitividade e solução para problemas nacionais. O CEAT-Brasil estuda, debate e propõe medidas que possam se refletir no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário e sejam adequadas à implementação responsável de políticas públicas as esferas federal, estadual e municipal, visando atender seus propósitos, tendo em vista a necessidade urgente de uma competente regulamentação que garanta os direitos dos cidadãos e dê salvaguardas para o Estado.
As atividades desenvolvidas pelo CEAT-Brasil têm como fundamento os princípios de qualidade, cientificidade, liberdade reflexiva, transparência, responsabilidade social, oportunidade, utilidade e ética, para atender exigências institucionais, publicações, formação e trocas de conhecimentos, nos âmbitos nacional e internacional, em parceria com outras entidades e grupos de referência. O CEAT-Brasil pretende ser um espaço aberto para um independente e amplo debate sobre os principais problemas brasileiros, visando uma articulação intersetorial, com ênfase na interação entre o setor público e o setor privado, na busca de soluções inovadoras e eficazes, que se prestem tanto a questões específicas das finanças públicas nacionais (receita e gasto) quanto a ordenar projetos de interesse do planejamento e do desenvolvimento nacional.
NOSSAS PRIORIDADES
A atuação do CEAT tem os seguintes objetivos: buscar a efetivação de um sistema tributário justo e de carga compatível com as rendas e o poder de consumo da população brasileira, cuja legislação e prática tributária tenha como fundamento a simplificação e a preservação dos direitos fundamentais garantidos constitucionalmente e que sejam garantidos recursos para que o Estado preste serviços com maior qualidade e eficiência; estimular a educação fiscal em todos os níveis, visando a ampliar o sentimento de cidadania fiscal, envolvimento com o controle dos orçamentos e gastos, bem como compromisso com o patrimônio público estimulando a transparência, a ética e o controle social; combinar esforços com todas as entidades públicas e civis para redução dos desvios e da sonegação fiscal; empreender estudos e propor sugestões para alcançar maior simplificação da legislação tributária, reduzir os custos com a burocracia e a administração dos tributos, facilitar a atuação da fiscalização tributária e adotar formas mais ágeis e eficientes de solução de controvérsias em matéria tributária; buscar a concretização de uma maior transparência e neutralidade tributária sobre a economia, eliminando-se distorções de tratamento fiscal entre setores ou atividades econômicas, como garantia de estímulo ao emprego, ao desenvolvimento e a ampliação da capacidade das empresas; além de permitir que o tributo não prejudique a concorrência e a competitividade empresarial; estudar as dificuldades do comércio exterior e do comércio internacional brasileiro, para alcançar propostas de solução ao chamado “custo Brasil” das exportações, garantir proteção à indústria nacional e ampliar a participação do País no mercado internacional; contribuir para a melhoria da formação dos profissionais do setor privado e das áreas de tributação, finanças públicas e políticas públicas em geral; fomentar o debate público e aberto de idéias, sob a égide da oportunidade e da garantia de liberdade de opiniões de forma independente e autônoma.
O QUE FAZEMOS O CEAT-Brasil é um espaço autônomo, aberto e acessível a todos aqueles que desejem ser pró-ativos, a fim de apresentar e discutir propostas que possam contribuir para: a simplificação e o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro; as finanças públicas; a qualidade e a eficiência dos gastos públicos; a eficácia dos serviços públicos prestados à sociedade; a desburocratização; a implantação de instrumentos legais que possam reduzir o ônus tributário do cidadão e aumentar a competitividade das empresas que possam refletir de modo favorável sobre a sociedade e a economia do País, assegurando salvaguardas responsáveis para suprir o Estado dos recursos necessários ao cumprimento dos seus fins constitucionais. O CEAT-Brasil utiliza-se dos mais diversos meios para alcançar seus objetivos, promovendo estudos, cursos e debates públicos; divulgando e publicando trabalhos científicos sobre gasto público, tributação, burocracia, concorrência e competitividade; apresentando propostas legislativas; incentivando grupos de pesquisa; organizando conferências sobre temas de interesse geral; dando apoio técnico e prestando esclarecimentos à mídia em geral, formadores de opinião, parlamentares etc., conforme a adequação do tema que esteja ligado aos objetivos pretendidos pela entidade.
O CEAT-Brasil é uma entidade independente, de ação transparente, sem qualquer vínculo ou suporte governamental, atuando apenas com apoio e contribuições financeiras de outras entidades e de seus associados, financiamentos de projetos em parceria com outras entidades ou mediante investimentos de corporações que se interessam pelas suas finalidades e atividades desenvolvidas.
INSTITUCIONAL DIRETORIA Presidenta: Profa. Dra. Mary Elbe Queiroz 1º Vice-presidente: Ms. Marcos Vinicius Neder 2ª Vice-Presidenta: Dra. Maria Teresa Martínez López COMITÊS Serão formados comitês por associados para defesa dos interesses e objetivos do CEAT-Brasil PRESIDÊNCIA DE HONRA José Augusto Delgado – Ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha - Ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Barros Carvalho – Professor Titular da Universidade de São Paulo – USP e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Heleno Taveira Torres - Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP APOIO CIENTÍFICO: *Brasil* Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF Associação Brasileira de Direito Tributário – AbraDT Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial – IDEPE Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais - IETRE Instituto Souto Borges (PE) *Internacional* Asociación Federal de Profesores de Derecho Financiero y Tributario de la República Argentina (AFP) Associazione Italiana per il Diritto Tributario Latino–Americano (Genova – Itália) Asociación Española de Asesores Fiscales - AEDAF Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario – ILADT APOIO OPERACIONAL Confederação Nacional da Indústria – CNI Confederação Nacional do Comércio – CNC Ação Empresarial DADOS CADASTRAIS CNPJ: 08.599.596/0001-08 Endereço: SAS Qd. 3 Bloco C - Ed. Business Point - sala 418 - 70070-934 - Brasília/DF Telefone/Fax: 61-3224-4670 Dados Bancários: Banco do Brasil S/A (001) Ag. 3600-5 - Conta Corrente: 11849-4 Voltar